Passo a passo de configuração da planilha modelo

Validador de DCTFWeb / MIT antes da transmissão

Esse é o serviço mais estruturado do sistema. A planilha possui abas obrigatórias e uma aba opcional de instruções. A aba dados_iniciais deve conter exatamente uma linha preenchida; as demais podem ter várias linhas conforme a apuração.

Baixar modelo Voltar para o serviço

Tipo de entrada

Planilha Excel no modelo do serviço

Modelo é obrigatório?

Sim. As abas e os cabeçalhos devem seguir exatamente o padrão do serviço.

Abas que podem ser removidas

A aba instrucoes é opcional. As abas dados_iniciais, eventos_especiais, debitos e suspensoes devem permanecer.

Antes de preencher

Ordem recomendada para montar o arquivo de entrada

Baixe o modelo oficial-operacional do serviço.

Preencha uma única linha na aba dados_iniciais.

Use a aba eventos_especiais somente se a apuração tiver evento especial.

Preencha a aba debitos com os débitos que farão parte do JSON.

Use a aba suspensoes apenas quando houver suspensão vinculada a algum débito.

A aba instrucoes pode ir junto no arquivo, mas não precisa ser preenchida para o processamento.

Opcional

Aba instrucoes

Aba de orientação. Não compõe a carga principal do MIT.

Pode ser excluída? Pode permanecer no arquivo ou ser removida.

Explica que dados_iniciais deve ter uma única linha preenchida.

Mostra fontes oficiais da Receita Federal.

Pode acompanhar o arquivo sem prejudicar a validação.

Obrigatória

Aba dados_iniciais

Deve conter exatamente uma linha preenchida com os dados da apuração.

Pode ser excluída? Não pode ser excluída.

cnpj_contribuinte Sim

Formato: 14 dígitos do CNPJ

CNPJ da empresa/contribuinte usado na auditoria interna e na formação do nome do JSON.

Exemplo: 12345678000199

ano_apuracao Sim

Formato: yyyy

Ano da apuração.

Exemplo: 2026

mes_apuracao Sim

Formato: mm

Mês da apuração de 1 a 12.

Exemplo: 03

sem_movimento Sim

Formato: sim ou nao

Indique se a apuração foi sem movimento.

Exemplo: nao

qualificacao_pj Sim

Formato: Código oficial de 1 a 12

Campo oficial QualificacaoPj do MIT.

Exemplo: 1

tributacao_lucro Condicional

Formato: Código oficial

Obrigatório em apuração com movimento quando a qualificação exigir.

Exemplo: 1

variacoes_monetarias Condicional

Formato: 1 a 3

Obrigatório em apuração com movimento.

Exemplo: 1

regime_pis_cofins Condicional

Formato: 1 a 4

Obrigatório somente em cenários específicos do leiaute.

Exemplo: 1

balanco_lucro_real Condicional

Formato: sim ou nao

Preencher apenas nos cenários em que o leiaute exigir.

Exemplo: sim

cpf_responsavel Sim

Formato: 11 dígitos

CPF do responsável pela apuração.

Exemplo: 12345678901

ddd_responsavel Sim

Formato: 2 dígitos

DDD do telefone do responsável.

Exemplo: 11

telefone_responsavel Sim

Formato: Número do telefone

Telefone do responsável pela apuração.

Exemplo: 999999999

email_responsavel Sim

Formato: E-mail válido

E-mail do responsável.

Exemplo: fiscal@empresa.com.br

uf_crc Condicional

Formato: Sigla UF com 2 letras

UF do registro CRC, quando houver dados de CRC informados.

Exemplo: SP

registro_crc Condicional

Formato: Texto

Número do CRC quando aplicável.

Exemplo: 1SP123456/O-0

Obrigatória na estrutura, mas pode ficar sem linhas quando não houver evento

Aba eventos_especiais

Use somente quando a apuração tiver eventos especiais.

Pode ser excluída? A aba deve permanecer no arquivo.

id_evento Condicional

Formato: Número sequencial único

Número sequencial único de 1 a 5.

Exemplo: 1

dia_evento Condicional

Formato: Dia do mês

Dia do evento especial.

Exemplo: 15

tipo_evento Condicional

Formato: 1 a 6

1=Extinção, 2=Fusão, 3=Cisão Total, 4=Cisão Parcial, 5=Incorporação incorporada, 6=Incorporação incorporadora.

Exemplo: 5

Obrigatória na estrutura

Aba debitos

Preencha uma linha por débito que será validado e convertido no JSON MIT.

Pode ser excluída? A aba deve permanecer no arquivo.

grupo_tributario Sim

Formato: Valor operacional

Use: irpj, csll, irrf, ipi, iof, pis_pasep, cofins, contribuicoes_diversas, cpss ou ret_pagamento_unificado.

Exemplo: irpj

origem_debito Sim

Formato: antes_evento ou apos_evento

Define se o débito entra em ListaDebitos ou ListaDebitosAposEvento.

Exemplo: antes_evento

id_debito Sim

Formato: Número sequencial

Identificador único do débito em toda a apuração.

Exemplo: 1

id_evento_debito Condicional

Formato: Número

Obrigatório para ListaDebitos quando houver eventos especiais; não preencher para apos_evento.

Exemplo: 1

codigo_debito Sim

Formato: Código de receita com 6 dígitos

Código oficial do débito; o sistema cruza com a tabela do MIT.

Exemplo: 208901

pa_debito Condicional

Formato: Número

Preencher somente para códigos com periodicidade diária, decendial ou quinzenal.

Exemplo: 1

ano_postergado Condicional

Formato: yyyy

Usado em códigos IRPJ/CSLL com final 10.

Exemplo: 2025

trim_postergado Condicional

Formato: 1 a 4

Somente quando houver ano_postergado e o débito for trimestral.

Exemplo: 4

ano_debito Condicional

Formato: yyyy

Usado em cenários específicos de ajuste anual do IRPJ/CSLL.

Exemplo: 2026

cnpj_estabelecimento Condicional

Formato: Últimos 6 dígitos do CNPJ

Informar quando o código exigir estabelecimento específico.

Exemplo: 000199

cnpj_incorporacao Condicional

Formato: 6 ou 14 dígitos

Usado em códigos RET específicos.

Exemplo: 123456

cnpj_scp Condicional

Formato: 14 dígitos

CNPJ completo da SCP quando aplicável.

Exemplo: 12345678000199

codigo_municipio_ouro Condicional

Formato: Código IBGE com 7 dígitos

Obrigatório apenas para IOF 402802.

Exemplo: 3550308

valor_debito Sim

Formato: Valor monetário com até 2 casas

Valor do débito.

Exemplo: 1500,00

Obrigatória na estrutura, mas pode ficar sem linhas quando não houver suspensão

Aba suspensoes

Use quando existir suspensão vinculada a um débito da apuração.

Pode ser excluída? A aba deve permanecer no arquivo.

id_suspensao Sim quando houver suspensão

Formato: Identificador operacional

Pode ser repetido em várias linhas quando a mesma suspensão atingir vários débitos.

Exemplo: 1

tipo_suspensao Sim quando houver suspensão

Formato: 1 ou 2

1=administrativa, 2=judicial.

Exemplo: 2

motivo_suspensao Condicional

Formato: Código oficial

Preencher somente para suspensão judicial.

Exemplo: 1

com_deposito Condicional

Formato: sim ou nao

Preencher quando o leiaute exigir.

Exemplo: nao

numero_processo Sim quando houver suspensão

Formato: 17 dígitos administrativo ou 20 judicial

Número do processo vinculado à suspensão.

Exemplo: 12345678901234567890

processo_terceiro Condicional

Formato: sim ou nao

Preencher somente para suspensão judicial.

Exemplo: nao

data_decisao Condicional

Formato: AAAAMMDD

Data da decisão para suspensão judicial.

Exemplo: 20260315

vara_judiciaria Condicional

Formato: Até 4 dígitos

Vara judiciária quando aplicável.

Exemplo: 1001

codigo_municipio_sj Condicional

Formato: Código IBGE com 7 dígitos

Município da suspensão judicial.

Exemplo: 3550308

id_debito_suspenso Sim quando houver suspensão

Formato: Referência ao id_debito

Informe o IdDebito da aba debitos que está sendo suspenso.

Exemplo: 1

valor_suspenso Sim quando houver suspensão

Formato: Valor monetário

Valor suspenso.

Exemplo: 1500,00

Pontos de atenção

O que revisar antes de enviar o arquivo

A aba dados_iniciais deve ter exatamente uma linha preenchida.

As abas eventos_especiais e suspensoes podem ficar sem linhas quando não houver dados, mas devem continuar existindo no arquivo.

A aba instrucoes é opcional e pode acompanhar o arquivo normalmente.

Os campos condicionais devem ser preenchidos somente quando o cenário do leiaute exigir.