Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Seu XML coleta, utiliza, armazena, protege e trata dados pessoais e demais informações inseridas pelo usuário, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), quando incidente.

1. Dados tratados

Poderão ser tratados dados cadastrais e de contato, dados de navegação, registros técnicos de acesso, informações financeiras mínimas necessárias à cobrança por uso, bem como dados contidos nos arquivos enviados pelo usuário para processamento.

2. Finalidades do tratamento

• viabilizar o funcionamento técnico da plataforma;
• receber, validar e processar arquivos enviados;
• calcular preço por uso, gerar cobrança e registrar confirmação de pagamento;
• disponibilizar resultados, relatórios, logs técnicos e histórico operacional;
• prevenir fraudes, incidentes de segurança e uso indevido;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridade competente.

3. Bases legais

Quando houver incidência da LGPD, o tratamento poderá se apoiar, conforme o caso concreto, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse e, quando necessário, no consentimento do titular.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de infraestrutura, hospedagem, processamento, monitoramento, armazenamento, mensageria, prevenção a fraude e meios de pagamento, sempre na medida necessária à operação do serviço. Também poderá haver compartilhamento em caso de obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou defesa de direitos.

5. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza do serviço para reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida dos dados. Ainda assim, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente inviolável, razão pela qual não se pode prometer segurança integral, contínua ou imune a incidentes.

6. Retenção e descarte

Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à preservação de logs de segurança, ao atendimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos e à prevenção de fraudes. Decorridos os prazos aplicáveis, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em forma legalmente permitida.

7. Direitos do titular

Quando aplicável, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, observadas as limitações técnicas e jurídicas pertinentes ao contexto do serviço.

8. Responsabilidade sobre dados inseridos

O usuário é responsável pelos dados que insere, envia ou submete à plataforma, inclusive quanto à legitimidade do tratamento, à obtenção de autorizações necessárias e à observância de deveres legais frente a terceiros. A plataforma não responde por envio indevido de dados pelo próprio usuário ou por tratamento realizado sem base legítima fora de seu controle.

9. Cookies e registros técnicos

A plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários, tokens de sessão, registros de servidor, informações de navegador e identificadores técnicos para manter a operação, proteger o ambiente, prevenir fraude, autenticar ações e melhorar a experiência de uso.

10. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente será a publicada na própria plataforma.